TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Enade provoca polêmica

Pagamento das custas deve observar prazo

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.